[Fotografia: Portugal Notável]
A abertura do concurso para a execução da empreitada, realizada no âmbito do programa ReSet – Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal, tem como preço base três milhões e 405 mil euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, e um prazo máximo de oito meses.
O concurso público urgente apresenta um prazo de 15 dias para fixação de propostas e define o preço mais baixo como critério de adjudicação. No caso de haver propostas com preços iguais, o desempate é efetuado por recurso à data e hora de recebimento, vencendo aquela que tenha sido rececionada em primeiro lugar pela Câmara Municipal de Setúbal.
A obra de “Recuperação e Valorização do Convento de Jesus” é comparticipada por fundos comunitários com uma taxa de 65 por cento, montante canalizado através do PORLisboa- Programa Operacional Regional de Lisboa, ao abrigo do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.
“A candidatura beneficia de um prazo máximo de execução que terminará em final de julho de 2013, sendo necessário lançar o procedimento contratual adequado à sua concretização em tempo útil, com vista ao início da sua execução física e financeira ainda este ano”, sublinha a deliberação camarária.
O Convento de Jesus, situado no interstício das muralhas quatrocentistas e seiscentistas, é uma das principais referências patrimoniais de Setúbal, beneficiando de classificação como Monumento Nacional desde 1910. O avanço do projeto de requalificação do Convento de Jesus foi assegurado através de um protocolo de colaboração realizado entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Direção Geral de Património e Cultura, antigo Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico que não foi provido, no Orçamento de Estado de 2012, dos meios financeiros necessários à conclusão do projeto.
No âmbito deste acordo, a Autarquia garantiu a posição de beneficiário, solicitou a reprogramação temporal da obra e assumiu o investimento de recuperação do imóvel, verba no orçamento municipal que “já se encontra devidamente dotada, quer para o ano de 2012, bem como para o ano de 2013”, indica o documento aprovado.
A criação de um espaço adequado para alojar o acervo do Museu de Setúbal, instalado no Convento de Jesus, dotado de condições técnicas que permitam salvaguardar o mesmo e para que este possa ser visitado pela população de forma mais condigna, é um dos principais objetivos da requalificação.
“A efetivação da empreitada no imóvel permitirá ao Município a rentabilização do espaço através da promoção de eventos de divulgação do património e aumentar a receita” municipal, destaca a proposta aprovada ontem.
O Convento de Jesus, situado no interstício das muralhas quatrocentistas e seiscentistas, é uma das principais referências patrimoniais de Setúbal, beneficiando de classificação como Monumento Nacional desde 1910.
A situação de degradação a que se encontram votadas algumas das partes e elementos constituintes deste conjunto edificado justifica, por si só, a necessidade de uma intervenção de fundo que vise a recuperação e fomente uma nova gestão.
Fundado em 1490, o Convento de Jesus acolhe, desde o início da década de 60, as instalações do Museu de Setúbal, no qual estão patentes no acervo diversas coleções artísticas, arqueológicas, históricas e documentais de elevado valor, nalguns casos com dimensão internacional.
Fonte: Rostos.pt
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