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A primeira fase da requalificação desta área na frente ribeirinha de Lisboa, que incluiu a construção de uma nova avenida e o surgimento de uma rampa de pedra que desce até ao Tejo, evocando a praia que existiu no local, foi inaugurada em Março de 2013. O projecto tinha sido encomendado pela sociedade Frente Tejo mas, com a sua extinção no fim de 2011, transitou para o município.
A segunda fase destes trabalhos, que se previa que tivesse ficado concluída no fim do ano passado mas que ainda está em curso, inclui a reposição da Doca Seca e da Doca da Caldeirinha, bem como a criação de uma área ajardinada a fazer lembrar as antigas rampas de varadouro, outrora utilizadas pelas embarcações.
Segundo informações transmitidas pelo gabinete do vereador Manuel Salgado, essa validação “já ocorreu, registando, protegendo e inclusivamente prevendo a integração dessas preexistências arqueológicas, com inequívoca valorização do local em termos patrimoniais e históricos”.
O PÚBLICO consultou o processo relativo à Ribeira das Naus existente na DGPC e constatou que os trabalhos arqueológicos, no âmbito da segunda fase da requalificação, começaram “de forma irregular, uma vez que o respectivo PATA [Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos] não fora deferido, nem comunicado o arranque da obra”. Isso mesmo consta de uma informação técnica, produzida na sequência de uma visita ao local a 28 de Maio de 2013.
Uma primeira versão do PATA, submetida dia 15 desse mês, tinha sido chumbada pela DGPC, porque não continha, entre outros aspectos, uma data para o início dos trabalhos, uma descrição do projecto, ou a apresentação do seu posicionamento numa planta da cidade. A 5 de Junho uma versão reformulada do documento acabou por ser aprovada, por se considerar que tinha dado resposta “às lacunas” antes detectadas.
Depois disso, os trabalhos arqueológicos decorreram sem notícia de incidentes, até que em Fevereiro deste ano a DGPC tomou conhecimento, através de um e-mail enviado para a Câmara de Lisboa pela arqueóloga Inês Mendes da Silva, da empresa Era Arqueologia, de que a sua equipa iria “desmobilizar” daí a três dias. Cerca de dez dias depois, o coordenador do Centro de Arqueologia de Lisboa (CAL), Miguel Santos, comunicou que esta estrutura municipal estava “a preparar um PATA para os trabalhos arqueológicos em falta”, depois de ter recebido “informação dos serviços competentes” dizendo que não ia “ser feita a renovação do contrato com a empresa Era”.
A 17 de Março, a DGPC acabou por dar um parecer favorável condicionado ao PATA apresentado pelo CAL. “Atendendo ao superior interesse da salvaguarda do património arqueológico propõe-se a autorização dos trabalhos, condicionada ao cumprimento estrito e rigoroso de todas as determinações da tutela, respeitantes aos trabalhos a realizar pelos requerentes”, diz-se na informação técnica que serviu de suporte a essa decisão.
Fonte: Jornal Público (Texto Inês Boaventura)
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